segunda-feira, 27 de maio de 2013

Polícia Civil confirma leilão de veículos apreendidos

O assessor da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Clemilson Calais informa que será realizado no período de 9 a 11 de julho, mais um leilão de veículos apreendidos pelo Detran. 
Neste leilão serão leiloados 1.435 veículos entre motocicletas e automóveis.
A legislação determina o leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários no prazo de noventa dias.
O assessor informa que atualmente quando um veículo é apreendido e não reclamado por seu proprietário, o Detran encaminha, via postal, uma notificação informando da possibilidade de levar o veículo a leilão, caso não seja reclamado no prazo de noventa dias, e solicitando ao proprietário para regularizar a situação para retirada do veículo.
Após dez dias desta notificação, não tendo o proprietário realizado a reclamação do veículo, o Detran publica, via edital, outras duas notificações no Diário Oficial do estado. Após três meses, caso não tenha ainda sido reclamado, o veículo passa a ter condições de ser leiloado.
Clemilson Calais enfatizou que foi publicado no Diário Oficial, do último dia 21 (terça-feira), o edital de notificação, dando prazo de mais trinta dias para que os proprietários dos veículos ainda possam regularizar as pendências existentes e resgatar seus veículos apreendidos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do CTB).
Ao final do prazo da notificação, de 30 dias, será publicado novo edital informando o horário do leilão, dias e horários de visitação dos veículos.
O assessor esclareceu que o valor arrecadado com o leilão será revertido para pagamento de débitos tributários, multas de trânsito e multas ambientais, outros débitos e despesas decorrentes da apreensão/remoção, notificações e editais e que, a liquidação dos débitos, eventual saldo remanescente será depositado pelo Detran no Banco do Brasil em favor da pessoa que, no licenciamento do veículo, figurar como ex- proprietária.
Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3322-6500 ou 3322-6504.



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