terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Corpo de Bombeiros de Caratinga tem 30 dias para fechar as portas, conforme decisão da Prefeitura Municipal

Fonte:Raquel Borsari - tvsupercanal
Dívida com INSS inviabiliza parceria com a instituição. A Prefeitura garante que os trabalhos de atendimento não vão parar. "Vamos assumir ou buscar parceiros capacitados para a continuidade dos serviços", salientou o prefeito.

O anúncio da decisão de fechamento da atual instituição Corpo de Bombeiros Voluntários de Caratinga foi feito na manhã desta terça-feira (11/02), em uma coletiva à imprensa concedida pelo prefeito Marco Antônio Junqueira. De acordo com o chefe do executivo os bombeiros tem o prazo de trinta dias para entregar os equipamentos e veículos. A decisão foi tomada seguindo parâmetros jurídicos, já que a Prefeitura não poderá fidelizar parcerias e/ou convênios com a instituição que permanece com dívidas com o INSS, o que segundo o prefeito é ilegal e pode acarretar problemas como improbidade administrativa.

De acordo com o prefeito há um ano foi aberta uma negociação para que a instituição regularizasse a situação financeira e houvesse meios legais de firmar convênios. De acordo com Marco Antônio os encontros eram realizados com a presença do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, em busca de propôr saídas para a regularização da situação financeira do Corpo de Bombeiros, porém, sem sucesso. Passado um ano a Prefeitura tomou a sua decisão, tendo em vista que a instituição não conveniada não pode fazer uso de bens públicos como, por exemplo, o imóvel sede da instituição, receber a colaboração do valor arrecadado pelo faixa azul. Portanto, a notificação realizada nesta terça-feira exige a entrega do imóvel situado na Praça da Estação e a devolução dos equipamentos e veículos.
O prefeito garantiu que a população não ficará sem atendimento. "Vamos assumir ou buscar parceiros capacitados para a continuidade dos serviços. Caratinga não pode ficar sem esta assistência. Se não conseguir nenhum parceiro, vamos assumir a responsabilidade pois temos pessoas capacitadas para isso", destacou.

Marco Antônio salientou que a obrigação é legal e, portanto, eles (bombeiros voluntários) estão destituídos da função. "Não tem volta", finalizou.


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