Segundo o Delegado Regional, Dr. Wellington Moreira de Oliveira, o principal objetivo do leilão é ressarcir donos do pátio e o próprio governo do Estado. É uma finalidade que o governo recupere, através do valor arrecadado com os arremates, o valor de impostos e tributos que deixaram de ser recebidos com esses veículos apreendidos.
Dos 224 veículos a serem leiloados, 41 são recuperáveis, ou seja, podem ser reformados e utilizados normalmente. Já os outros 183 são sucatas, ou seja, mesmo que estejam em boas condições ou possam ser reparados não podem transitar em via pública. Normalmente são vendidos para retirar peças ou emprego em zonas rurais.
ARREMATE
No ato da compra do veículo, é expedido um DAE, com o valor especifico do lance e data do pagamento. Após 10 dias, o comprar pode retirar esse veículo do pátio sem nenhum ônus. Passado esse prazo, ele deverá quitar todas as diárias.
Além do valor do lance, de acordo com Dr. Wellington, o comprador irá pagar uma taxa de transferência e os dois últimos seguros DPVAT dos veículos. Os demais tributos que constam como dívida são quitados automaticamente. “É importante ressaltar que uma novidade nesse leilão é que quem arremata não precisa pagar o 5% do leiloeiro”, informa o delegado.
O leilão visa desafogar os pátios de apreensão, que já estão superlotados e sem condições de atender novos veículos apreendidos; e evitar a proliferação da dengue em Minas Gerais. “Grande parte desses veículos, por estarem muito danificados, é impossível mantê-los com vidros fechados, além de que apenas 30% da área do pátio de apreensão é coberta, então esses automóveis e motos ficam expostos a céu aberto”, informa Dr. Wellington.
Para Dr. Wellington, é importante ressaltar que os proprietários dos veículos, mesmo que eles sejam arrematados, ainda continuam devendo o Estado. “Se o valor da venda não for suficiente para pagar os impostos, taxas o valor do pátio, o antigo proprietário daquele veículo, ainda ficará devendo, logo seu nome entrará na dívida ativa”.
Fonte: Portal Caparaó
