Para tentar diminuir as fugas, o Congresso Nacional alterou a lei de execução penal, que agora permite o uso de equipamentos eletrônicos em presos. Mas ainda não há para todos em São Paulo.
Tornozeleiras eletrônicas vão monitorar a saída temporária de presos em São Paulo durante o Natal e o Ano Novo.
Pra quem está cumprindo pena, presente de Natal é sair para passar o fim de ano com a família. Em todo o país, presos que têm bom comportamento e que já cumpriram o tempo mínimo estabelecido por lei em regime fechado podem conseguir o beneficio do semiaberto. Ou seja, eles saem para trabalhar, mas dormem na cadeia.
É desse grupo que são escolhidos os beneficiados com a saída temporária para o Natal e o Ano Novo.
Todo ano, o que se vê pelo Brasil afora é o mesmo problema. Parte dos presos, que conseguem sair nas festas de fim de ano, não volta para a cadeia. No estado de São Paulo, no final do ano passado saíram 23 mil, dos quais quase dois mil não retornaram.
Para tentar diminuir as fugas, o Congresso Nacional alterou a lei de execução penal, que agora permite o uso de equipamentos eletrônicos em presos nas saídas temporárias.
O que começa a ser usado em São Paulo é uma tornozeleira. O aparelho, instalado no preso, emite um sinal para um rastreador, que informa a localização exata da pessoa a uma central de monitoramento.
Dos 23 mil presos que deverão sair temporariamente neste fim de ano em São Paulo, apenas 4,6 mil vão usar as tornozeleiras. Como não há equipamento suficiente para todos, o governo do estado adotou como critério a ordem de chegada das determinações judiciais.
O promotor Pedro Juliotti defende o uso do equipamento para melhorar o controle dos presos, que hoje, segundo ele, é precário.
“O estado não tem controle sobre o preso que está no regime aberto, o estado não tem controle sobre o preso em livramento condicional, o estado não tem controle sobre os presos que estão em saída temporária”.
A OAB critica o governo paulista, já que no estado o uso da tornozeleira está autorizado desde 2008. “Frustra um pouco no que diz respeito à expectativa de que o cumprimento da lei já deveria ser integral nesse Natal”, disse Luiz Flávio D'urso, presidente da OAB-SP.