Lei de Responsabilidade Fiscal e necessidade de abrigar aliados políticos levam prefeitos a distribuir exonerações
PATRÍCIA RODRIGUES
Prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, demitiu 212 e vai recontratar 48 funcionários
Para acomodar os aliados dos deputados eleitos sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prefeitos de várias regiões de Minas iniciaram o ano com demissões em massa. Os gestores negam que as “reformas administrativas” tenham caráter político. Algumas prefeituras aproveitam os termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, assinados pelas administrações passadas, para fazer os ajustes. Outras justificam a crise financeira pelos cortes. Mas o certo é que centenas de agentes comissionados terão de buscar outra ocupação em 2011.
Pelo decreto 9.790, a Prefeitura de Divinópolis (Centro-Oeste) exonera nesta terça-feira (11) todos os 212 servidores comissionados. Segundo o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a medida vai promover uma recomposição “técnica e política” da administração. Simultaneamente, o prefeito nomeou 48 integrantes do quadro antigo. “Essa mudança não tem objetivos econômicos, já que a dispensa de 164 cargos acarretará em despesas trabalhistas. A proposta é manter a equipe de sustentação trabalhando e já no início de fevereiro começar a nomear novos nomes para ocupar os cargos vagos”.
O prefeito deixou claro que a decisão de exonerar todos os cargos comissionados tem relação com o resultado das eleições de 2010, quando Divinópolis elegeu dois candidatos ao cargo de deputado federal: Jaime Martins (PR) e Domingos Sávio (PSDB). “Fizemos uma avaliação para determinar quem ficaria na equipe de sustentação e como manter o trabalho sem prejudicar o Governo e também o serviço prestado à população. Nas áreas mais necessitadas, a equipe que ficará dará conta do trabalho”.
Outra cidade que está fazendo alterações no quadro de funcionários é Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mudança depende apenas de uma portaria do Ministério Público. Uma ação contra o município já foi instaurada, e um TAC, assinado. O prefeito, Gilberto Dorneles (PMDB), já teria definido a demissão de 1.200 servidores. “A nossa arrecadação continua baixa. O município tem inscrito em dívida ativa, até o exercício de 2009, algo em torno de R$ 80 milhões. Estamos cortando na própria carne”, afirmou o prefeito, por meio de nota.
Os problemas na Justiça atingem também municípios menores do Estado. Em Natércia, Sul de Minas, que tem cerca de 5 mil habitantes, o prefeito José Airton Junho Reis (DEM) começou neste ano a convocar servidores classificados em um concurso público. “São 71 vagas para vários cargos de serviços variados, que vão de gari a médico”, afirmou.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton (PSDB), defendeu o rigor na avaliação. “Vários prefeitos contratam além do necessário. Quem não se enquadrar vai passar por transtornos. Muitos chegam a procurar a Associação para pedir orientações”.
Em alguns locais, a alegação para as alterações é a falta de verbas e a necessidade de regularizar as finanças. Em Cambuquira, Sul de Minas, o prefeito Evanderson Xavier (PT) nomeou o vice, Jonas Louzada (PT), para a Secretaria de Turismo. Isso para cortar gastos. “Dispensamos várias pessoas. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios e a arrecadação com o ICMS não são suficientes para bancar os gastos”.
Em Montes Claros, Norte de Minas, o prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB), também começou a promover cortes na administração. Até o final do ano passado, a prefeitura contava com 10 mil servidores, a metade contratada, gerando uma despesa de R$ 14 milhões por mês. A intenção do prefeito é cortar 50% dos cargos comissionais. (Colaborou Sucursal Centro-Oeste de Minas)