Uma nova lei de prisões, que visa diminuir as superlotações das cadeias públicas e presídios, entrará em vigor no Brasil a partir desta segunda-feira, dia 04 de julho. Nela, crimes como lesão corporal, furto, posse de arma de fogo, disparo de arma de fogo e formação de quadrilha, considerados leves, serão punidos não com prisão, mas com aplicação de medidas cautelares como monitoramento eletrônico e prisão domiciliar.
Além de medidas cautelares, na nova lei, parte da mudança no Código de Processo Penal, a pessoa que cometer crimes considerados leves, poderá ser liberada pagando fiança.
Detentos que já cumprem pena por crimes leves devem ser soltos. A previsão é de que 200 mil detentos em todo país ganharão liberdade com a nova lei.
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