Entra em vigor em todo o país, a partir desta sexta-feira (27), a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizando a venda de remédios que não precisam de receita médica na frente dos balcões das farmácias.
A decisão tomou como base consulta pública feita pelo órgão. Segundo a nova regra, medicamentos que têm os mesmos princípios ativos precisarão ficar próximos uns dos outros e as farmácias deverão fixar cartazes alertando para os perigos da automedicação.
De acordo com a resolução da Anvisa de agosto de 2009, os medicamentos deveriam permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos consumidores.
As farmácias teriam até seis meses para se adaptarem à norma, sob pena de multa que variava entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A resolução somente entrou em vigor, no entanto, em fevereiro de 2010. Em abril do mesmo ano, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) obrigou estabelecimentos do país a cumprirem as normas da Anvisa.
A decisão tomou como base consulta pública feita pelo órgão. Segundo a nova regra, medicamentos que têm os mesmos princípios ativos precisarão ficar próximos uns dos outros e as farmácias deverão fixar cartazes alertando para os perigos da automedicação.
De acordo com a resolução da Anvisa de agosto de 2009, os medicamentos deveriam permanecer em área de circulação restrita aos funcionários, não sendo permitida sua exposição direta ao alcance dos consumidores.
As farmácias teriam até seis meses para se adaptarem à norma, sob pena de multa que variava entre R$ 2 mil e R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A resolução somente entrou em vigor, no entanto, em fevereiro de 2010. Em abril do mesmo ano, uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) obrigou estabelecimentos do país a cumprirem as normas da Anvisa.
* Com Agências
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