O descarte irregular de lixo hospitalar é crime ambiental grave e pode estar ocorrendo sem controle em Manhuaçu
Nos últimos meses de 2013, muitas denúncias sobre mals tratos aos animais do canil municipal de Manhuaçu, motivaram uma visita da reportagem do MinasNoticias.com ao local. No dia escolhido o canil estava fechado e nossa reportagem não teve naquela oportunidade como averiguar as denúncias. Porém, foi encontrado algo ainda mais grave.
Para aqueles que desconhecem o local, o canil de Manhuaçu está situado ao lado do lixão municipal. E, nessa visita nossa reportagem pôde registrar diversos itens, lixo hospitalar descartado de forma irregular, sem os devidos cuidados, como se fosse lixo comum.
Segundo a norma 307 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que regulamenta o correto procedimento a ser realizado com relação aos lixos hospitalares e sua destinação. Todo o material especificado como lixo hospitalar deve ser devidamente condicionado em embalagens específicas para a sua destinação correta, e classificado da seguinte forma:
Resíduos especiais – Abrange os materiais farmacêuticos, químicos e radioativos;
Resíduos comuns ou gerais – São materiais oriundos de áreas administrativas, como sucatas, embalagens reaproveitáveis, resíduos alimentares, etc.;
Resíduos infecciosos – Compreendem os materiais que contenham sangue humano, materiais perfurocortantes, resíduos de diagnósticos, biopsias e amputações, resíduos de tratamentos como sondas, drenos e gazes, material patológico, dentre outros.
O correto condicionamento, assim como a destinação dos resíduos hospitalares deve ser realizada da seguinte forma:
Grupo 1 – Os materiais radioativos dispõem de regulamentação própria do CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e seu procedimento deve ser feito de acordo com essa especificação, porém, é importante ressaltar que os hospitais são os responsáveis por sua destinação final. Os materiais farmacêuticos devem ser devolvidos aos fabricantes, sendo os próprios fabricantes os responsáveis por sua correta destinação final.
Grupo 2 – Plásticos, metais, papel, papelão, vidros, assim como os demais materiais recicláveis devem receber embalagens próprias de acordo com o tipo de material e sua destinação é a reciclagem interna no próprio hospital ou a entrega como sucata para postos de reciclagem.
Grupo 3 – Os materiais perfurocortantes devem ser alocados em caixas de papelão específicas para esta finalidade. Os demais resíduos devem ser colocados em sacos plásticos brancos, sempre identificados de forma visível com o símbolo de material infectante em sua parte frontal. A Destinação final desses materiais é a incineração ou o depósito em aterro sanitário através de sistema de coleta especial.
Desrespeito ao Meio Ambiente
Após registrar as cenas do descaso contra o meio ambiente, o Ministério Público de Minas Gerais foi procurado por nossa reportagem afim de conhecer as medidas pertinentes ao caso. Um representante do Ministério Público, informou que já corre uma ação popular tratando do tema. O Ministério Público já notificou a Prefeitura Municipal de Manhuaçu sobre o caso e aguarda por uma resposta oficial.
Poucos dias depois, retornamos ao lixão municipal e não encontramos naquele dia resíduo hospitalar no local de antes. Mais uma visita ao local foi feita, dessa vez durante um fim de semana e encontramos novos lotes de lixo hospitalar.
Diante da repetição do descarte de lixo, a reportagem procurou o vereador Gilson César, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manhuaçu e relatamos o encontrado.
O vereador Gilson César, informou ter recebido diversas denúncias sobre o caso e já havia solicitado da Vigilância Sanitária, esclarecimentos sobre a coleta e destinação do lixo hospitalar do município de Manhuaçu.
Em nota a Secretaria Municial de Saúde e a Vigilância Sanitária, informaram simplesmente, que o tratamento e destinação do lixo hospitalar, por parte das empresas privadas que atuam em todo o município estão de acordo com a legislação. Porém, no setor “público” o processo é um pouco mais lento e “estaria ainda, em fase de implantação”. Mas, que a Secretaria Municipal de Saúde já havia elaborado um plano para as Unidades de Saúde e construção de abrigos temporários para o resíduo proveniente da rede municipal.
Diante das respostas evasivas, o Presidente da Comissão de Saúde protocolou no fim de dezembro, um novo ofício cobrando detalhes do plano elaborado para as Unidade de Saúde e o prazo para sua implantação. Cobrou ainda informações sobre a construção dos “abrigos temporários”, como por exemplo onde eles estariam sendo construídos e quais os equipamentos necessários para atender a essas necessidades.
Ano Novo, secretário novo
A pouco mais de um mês, o Chefe do Executivo Municipal, Nailton Heringer afirmou que a saúde pública de Manhuaçu atende mensalmente cerca de 400 mil pessoas ("Não tem desgaste político" diz novo secretário de Saúde de Manhuaçu).
A informação foi divulgada durante anuncio de seu novo secretário de Saúde, que deixou bem claro suas ambições a frente da secretaria. “Essa mudança não vai ter nada que vá surpreender tanto. Que vá trazer tanta novidade. Eu apenas vou dar continuidade a uma coisa que nós já vínhamos observando, conversando, alinhavando para que não haja nenhuma alteração significativa para impactar essa mudança” pontuou o José Rafael.
Nesta semana, a reportagem do MinasNoticias.com, teve acesso a resposta emitida pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária. A nota é assinada pelo secretário, José Rafael de Oliveira Filho e pela coordenadora Maria Lúcia G. D. Rocha e vêm trazer ao conhecimento da sociedade, parte das premissas para as políticas públicas da Saúde de Manhuaçu.
A nota responde, que o setor privado de saúde em Manhuaçu atende todas as exigências da legislação vigente. Tendo apresentado toda documentação necessária para receber o seu alvará de funcionamento. Ao total, cinco empresas especializadas no recolhimento e destinação adequada dos resíduos médico/hospitalar atendem a rede privada de saúde. São elas: Colefar, Serquio, Ambiental, Pró Ambiental e Ecolife, sendo a última estabelecida no município de Manhuaçu.
A culpa é do Governo Anterior
A nota explica que o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, está confeccionado desde 2012. Nesse mesmo ano, durante o Governo anterior, foi enviado para a Casa Legislativa um projeto solicitando a criação de cargos específicos para implantação do PGRSS. Porém o projeto fora rejeitado pelos vereadores na referida ocasião.
Segundo informado pela nota, ainda em 2012, foi construído um abrigo temporário para o lixo hospitalar da rede municipal. E, que o abrigo fica anexo a farmácia, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, piso abaixo do CAPS AD.
Há desde então, um acordo entre a Secretaria Municipal de Saúde e o SAMAL, para que um veículo da Secretaria e um funcionário da autarquia recolham o lixo hospitalar das
Unidades Municipais de Saúde e o direcionem para o abrigo temporário.
A nota se encerra informando que todo levantamento e documentação necessárias para realizar uma licitação afim de contratar empresa especializada estão prontas. A nota não citou porém, quando esta licitação deverá ser realizada.
Perguntas demais e respostas de menos
Para dar fim ao lixo hospitalar, a norma da ANVISA é bem clara, o destino final desses materiais é a incineração ou o depósito em aterro sanitário.
Atualmente o Município de Manhuaçu não possuí aterro sanitário, o tema foi inclusive debatido essa semana em um encontro realizado entre o Prefeito Nailton e outros prefeitos da região. O que nos leva a perguntar: Estaria Manhuaçu armazenando lixo hospitalar em seu “abrigo temporário” nos últimos dois anos? Se o município não possui aterro sanitário, para onde esse lixo é levado, ou estaria sendo queimando no aterro municipal?
A postura da Câmara Municipal
O vereador Gilson César, presidente da Comissão de Saúde, informou que diante das várias denúncias recebidas está tomando as devidas providências pertinentes ao caso. A comissão de Meio Ambiente, também está tomando as medidas cabíveis. A informação foi passada através do vereador Juninho Linhares, que faz parte desta comissão. O vereador esteve na segunda-feira(03) no lixão e também encontrou o resíduo hospitalar.
Esclarecimentos da Prefeitura
O MinasNoticias.com entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação Social e solicitou fotos do depósito temporário de resíduos sólidos, do veículo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para coleta do lixo hospitalar e também do equipamento de segurança usado pelo servidor do SAMAL, para realizar esta atividade.
O MinasNoticias.com entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação Social e solicitou fotos do depósito temporário de resíduos sólidos, do veículo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para coleta do lixo hospitalar e também do equipamento de segurança usado pelo servidor do SAMAL, para realizar esta atividade.
Até o fechamento desta matéria, a Secretária não se pronunciou