Se abrir mão do desconto de 3% à vista, contribuinte pode parcelar imposto em até 3 vezes
O prazo para pagamento da primeira parcela ou da cota única do IPVA termina no próximo dia 17 para os veículos com placa de final 1. A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF) definiu que a escala de vencimentos segue até 28 de janeiro, obedecendo sempre ao final da placa. Se abrir mão do desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes, em janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo para acerto do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$ 90.
Para este ano, a SEF trabalha com uma frota tributável de 6,3 milhões de veículos em todo o Estado, 500 mil a mais do que em 2010. Na apuração do valor de venda, que serve de base para o cálculo do imposto, os técnicos da Fazenda usaram a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no último mês de outubro. Para os veículos movidos exclusivamente a álcool, e não os flex, permanece o desconto de 30% na base de cálculo do IPVA.
O contribuinte que não efetuar o pagamento do imposto nos prazos estabelecidos estará sujeito a juros e multa calculados sobre o valor total do IPVA ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0,3% ao dia, até o 30º dia. A partir do 31º dia, será de 20% e, a partir do mês subsequente ao vencimento, incidem juros de acordo com a taxa Selic.
Quem estiver com o IPVA em atraso e quiser regularizar a situação pode procurar um dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil) para quitar o débito. É necessário informar o número do Renavam.
Após apurar que o imposto foi pago e que não há débitos de exercícios anteriores – inclusive os relativos à Taxa de Licenciamento, a multas de trânsito e ao seguro obrigatório –, o Detran-MG emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) de 2011, documento de porte obrigatório.
Em 2011, a SEF espera arrecadar R$ 2,3 bilhões somente com o IPVA. Já a Taxa de Licenciamento deve render ao Estado R$ 404 milhões. Corrigida pela variação do IGP-DI, a taxa é de R$ 62,17 em 2011. A data de vencimento é 31 de março. Mais informações no site www.fazenda.mg.gov.br.